Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador)

Esta Política descreve como a 55.966.969 MELQUIZEDEQUE DE SOUSA MOURA CORREA (ME), inscrita no CNPJ 55.966.969/0001-03, com sede em Manaus/AM ("DFe Captura", "nós"), atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma DFe Captura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para entregar o serviço:

• Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, login e papel de acesso dos usuários do painel.
• Dados da empresa cliente: razão social, CNPJ, UF e dados de filiais.
• Certificado digital (A1): arquivo e senha, usados exclusivamente para captura de documentos fiscais (ver item 4).
• Documentos fiscais: NFe, CTe e NFSe emitidas/recebidas pela sua empresa (XML, PDF e metadados).
• Dados de pagamento: processados pelo nosso parceiro de pagamentos (Stripe). Não armazenamos os dados completos do seu cartão em nossos servidores.
• Dados técnicos: registros de acesso (logs), endereço IP e data/hora, para segurança e auditoria.

3. Para que usamos (finalidade e base legal)

• Prestar o serviço de centralização de documentos fiscais — base legal: execução de contrato.
• Cumprir obrigações legais e fiscais — base legal: obrigação legal/regulatória.
• Cobrança e gestão da assinatura — base legal: execução de contrato.
• Segurança, prevenção a fraudes e auditoria — base legal: legítimo interesse.
• Comunicações sobre o serviço (avisos, suporte) — base legal: execução de contrato.

4. Certificado digital e dados fiscais

O certificado digital e sua senha são tratados como dados sensíveis ao negócio. A senha é armazenada de forma criptografada e usada somente para autenticar a captura de documentos junto aos órgãos competentes (ADN/SEFAZ/prefeituras). O acesso a esses dados é restrito e registrado em trilha de auditoria.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• Órgãos públicos fiscais (ADN, SEFAZ, prefeituras), para a captura/manifestação de documentos.
• Processador de pagamentos (Stripe), para cobrança da assinatura.
• Provedores de infraestrutura (hospedagem/e-mail), sob obrigação de confidencialidade.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais.

6. Cookies

Usamos cookies essenciais (necessários para login e funcionamento) e, com seu consentimento, cookies para melhorar a experiência. Você pode recusar os não essenciais no banner de cookies e gerenciar preferências no seu navegador.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais (inclusive fiscais). Encerrada a relação e esgotados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Como protegemos seus dados

• Senhas de usuário com hash forte (PBKDF2-SHA256) e senha de certificado criptografada.
• Isolamento por empresa: cada cliente só acessa os próprios dados.
• Controle de acesso por papéis, trilha de auditoria e transporte via HTTPS.
• Limite de tentativas de login e monitoramento de segurança.

9. Seus direitos como titular

Conforme a LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento. Para exercer, fale com nosso Encarregado (item 10).

10. Encarregado (DPO) e contato

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, e a data de "última atualização" no topo será revista.